农村宅基地管理办法2022
O "Medidas Provisórias de Gestão de Terras Residenciais Rurais 2022" (农村宅基地管理办法2022) refere-se a um conjunto de regulamentos e diretrizes emitidos na China em 2022 para gerenciar o uso de terras residenciais em áreas rurais. Essas medidas visam regular a alocação, uso, transferência e outras atividades relacionadas a terrenos residenciais rurais, protegendo os direitos e interesses dos agricultores e promovendo o uso eficiente e sustentável da terra. Não se trata de uma empresa, mas sim de uma legislação.
Legislação/RegulamentaçãoCanais de Atendimento
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E-mail para feedback de opiniões sobre o "Medidas Provisórias de Gestão de Terras Residenciais Rurais 2022"
Prazo para feedback: 28 de dezembro de 2022
Website
www.moa.gov.cn
Site do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China, onde as opiniões podem ser submetidas.
Acesso contínuo